Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Autraliano é condenado por falsificar a própria morte

Justiça permite mudança de nome para transexual

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Prefeito anda com habeas-corpus no bolso no Piauí

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

Mais de 200 pessoas recebem injeção com vírus HIV na Rússia

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Correios é condenado a pagar indenização

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.